Uma escola pública municipal está implementando políticas para garantir a plena participação e o desenvolvimento de alunos com deficiência. O objetivo é assegurar que todos os estudantes tenham acesso à educação em igualdade de condições, removendo barreiras físicas, atitudinais e pedagógicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece os direitos e garantias fundamentais nesse sentido. Qual das seguintes medidas é essencial para a efetivação da inclusão escolar, conforme previsto na referida lei?