Questões de Concurso

João é um servidor público efetivo da Prefeitura de Novo Hamburgo (RS) e deseja compreender as regras que regem sua carreira e progressão profissional. Ele sabe que existe uma lei municipal específica que trata do plano de carreira e quer entender como funciona a evolução dentro do serviço público. Analisando a Lei nº 334/2000 do município, qual alternativa descreve corretamente um aspecto do plano de carreira dos servidores?

(a)

O plano de carreira dos servidores de Novo Hamburgo prevê a progressão automática para todos os servidores a cada dois anos, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vagas.

(b)

A Lei nº 334/2000 estabelece que a progressão na carreira dos servidores municipais de Novo Hamburgo se dá por meio de avaliação de desempenho e capacitação, com base em critérios objetivos definidos em regulamento.

(c)

O plano de carreira permite que o servidor seja promovido a cargos de chefia sem a necessidade de concurso público, desde que possua tempo de serviço superior a cinco anos.

(d)

A evolução vertical na carreira é garantida a todos os servidores, permitindo a mudança para categorias superiores com maior remuneração, sem a necessidade de comprovação de novas qualificações.

(e)

A Lei nº 334/2000 prevê que a progressão de nível dentro da mesma categoria é permitida apenas a cada cinco anos, mediante aprovação em novo processo seletivo interno.