Questões de Concurso

Um grupo de jornalistas de Novo Hamburgo (RS) está desenvolvendo uma reportagem sobre a liberdade de expressão e o papel da mídia na sociedade democrática, conforme previsto na Constituição Federal. Eles precisam entender os limites e as garantias constitucionais relacionadas à comunicação social no Brasil. Com base nos artigos pertinentes da Carta Magna, qual alternativa descreve corretamente um aspecto da comunicação social?

(a)

A liberdade de expressão é absoluta, permitindo que qualquer tipo de informação seja veiculada sem qualquer tipo de restrição, garantindo a livre circulação de ideias.

(b)

A Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e informação, vedando qualquer forma de censura de natureza política, ideológica e artística, mas permite restrições em casos de ofensa à honra e à imagem.

(c)

A lei assegurará a publicidade dos atos, programas, obras e serviços públicos, sendo vedada a divulgação de informações sigilosas que possam comprometer a segurança nacional.

(d)

A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato, e a lei estabelecerá normas de caráter geral para a radiodifusão, observando os princípios da autonomia universitária e da liberdade de cátedra.

(e)

A Constituição Federal garante a liberdade de imprensa, mas permite que o Estado intervenha na programação de emissoras de rádio e televisão para garantir o equilíbrio e a imparcialidade na divulgação de notícias.