Questões de Concurso

Um estudante de direito de Novo Hamburgo (RS) está revisando a estrutura do Estado brasileiro para uma prova. Ele tem dúvidas sobre a organização político-administrativa do país e a relação entre a União, os Estados e os Municípios. Com base nos artigos 18 ao 21 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do Estado.

(a)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é composta pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

(b)

A União, os Estados e o Distrito Federal são entes federativos autônomos, mas os Municípios possuem autonomia limitada, subordinados diretamente aos Estados.

(c)

A União é o ente federativo principal, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são criados por ela, podendo ser extintos ou ter suas autonomias revogadas por lei ordinária.

(d)

A Constituição Federal estabelece que a União é responsável pela segurança pública e pela defesa nacional, enquanto os Estados cuidam da educação e da saúde, e os Municípios da infraestrutura urbana.

(e)

A organização do Estado brasileiro prevê a divisão de competências exclusivas para a União, como a emissão de moeda e a política externa, e competências concorrentes para Estados e Municípios em áreas como o meio ambiente.