Questões de Concurso

Maria, uma senhora de 75 anos residente em Novo Hamburgo (RS), necessita de atendimento médico especializado e enfrenta dificuldades para agendar consultas em unidades de saúde pública. Ela ouviu dizer que existem leis específicas que garantem direitos às pessoas idosas e busca entender quais são suas prerrogativas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta um direito garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, especialmente em agências bancárias, supermercados e repartições públicas, em todas as suas etapas.

(b)

A lei garante aos idosos, a partir dos 60 anos, o direito a um transporte público gratuito em todo o território nacional, mediante apresentação de documento de identidade.

(c)

O Estatuto prevê que os idosos têm direito a um percentual mínimo de vagas em concursos públicos e a cotas em universidades públicas, visando facilitar o acesso à educação e ao emprego.

(d)

É dever de todos os estabelecimentos de saúde oferecerem atendimento preferencial e individualizado aos idosos, com tempo de espera reduzido, sendo que a não observância pode acarretar multas e sanções.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao idoso o direito a um acompanhante em internações hospitalares, mesmo que isso restrinja o funcionamento normal da unidade de saúde.