Considere que um indivíduo, agindo em razão de sua posição de guarda e autoridade sobre um menor, aplique castigos corporais severos que causem sofrimento físico e mental à criança, com a finalidade de discipliná-la. Tal ato, por se configurar como forma de aplicar castigo pessoal, enquadra-se na modalidade de tortura prevista na Lei nº 9.455/1997, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.