Questões de Concurso

Um casal, após uma discussão acalorada, agrediu fisicamente um ao outro. A mulher, em decorrência das agressões, sofreu lesões corporais de natureza leve, necessitando de atendimento médico. O homem, por sua vez, também apresentou escoriações. A ocorrência foi registrada em uma delegacia especializada em violência doméstica.

(a)

Por se tratar de lesões corporais recíprocas, o caso deve ser encaminhado ao Juizado Especial Criminal, pois a Lei Maria da Penha não abrange situações de violência mútua.

(b)

A Lei Maria da Penha se aplica a qualquer forma de violência doméstica, independentemente de ser homem ou mulher a vítima, desde que haja relação de afeto e a agressão ocorra no âmbito doméstico.

(c)

O crime de lesão corporal leve praticado no âmbito doméstico e familiar contra a mulher configura violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, e a ação penal é pública incondicionada.

(d)

A Lei Maria da Penha exige que a violência seja de natureza psicológica ou moral para sua configuração, não abrangendo as agressões físicas recíprocas.

(e)

Neste caso, por haver lesões em ambas as partes, o Estado não pode intervir, devendo o casal buscar uma solução particular para o conflito.