Um policial militar, em patrulhamento ostensivo na área urbana de Porto Velho, deparou-se com um indivíduo em posse de uma arma de fogo de uso restrito, sem a devida autorização. Ao realizar a abordagem, constatou-se que o indivíduo não possuía qualquer documento que comprovasse a legalidade da posse ou do porte do armamento. Diante da situação, o policial deve proceder à apreensão da arma e à prisão em flagrante do suspeito, com base nas disposições do Estatuto do Desarmamento.