Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos foi apreendido em flagrante na posse de uma pequena quantidade de maconha, destinada ao consumo próprio. Ele estava acompanhado de outros dois menores, de 14 e 17 anos, que não portavam nada ilícito. A ocorrência foi registrada na delegacia de polícia.

(a)

Por se tratar de posse de drogas para consumo próprio, o adolescente responderá pelo crime de tráfico de entorpecentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

(b)

O adolescente de 16 anos, por ser menor de idade, não pode ser responsabilizado criminalmente por qualquer ato infracional, devendo ser liberado imediatamente.

(c)

A conduta do adolescente de 16 anos, por portar droga para consumo próprio, configura ato infracional análogo ao crime previsto na Lei de Drogas, sujeitando-o às medidas socioeducativas previstas no ECA.

(d)

Os adolescentes de 14 e 17 anos, por não portarem drogas, não sofrem qualquer consequência legal, pois não praticaram ato infracional.

(e)

O fato de ser adolescente e portar droga para consumo próprio impede a aplicação de qualquer medida socioeducativa, sendo a única sanção possível a advertência.