Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, após ser apreendido em flagrante por ato infracional análogo ao crime de roubo, foi encaminhado à unidade de internação. Durante o procedimento, a equipe técnica avaliou sua situação e propôs medidas que visassem à sua reeducação e reintegração social, respeitando seus direitos fundamentais. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das medidas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei.

(a)

A medida de internação, que é a mais grave, deve ser aplicada de forma excepcional e por tempo indeterminado, apenas quando outras medidas se mostrarem insuficientes para a ressocialização.

(b)

A prestação de serviços à comunidade é uma medida de caráter educativo, aplicada em meio aberto, que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse coletivo por período não inferior a seis meses.

(c)

A liberdade assistida é uma medida de proteção que visa acompanhar e orientar o adolescente em seu meio social, podendo ser determinada pelo prazo máximo de um ano, prorrogável judicialmente.

(d)

A semiliberdade é uma medida que permite ao adolescente frequentar atividades externas, como escola e trabalho, devendo retornar à unidade de internação para pernoitar, sem supervisão.

(e)

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, sem necessidade de observância de outra medida, e o adolescente cumpre-a em centro de semiliberdade, com programa próprio.