Questões de Concurso

Um delegado de polícia federal, ao investigar uma rede de tráfico internacional de drogas, identificou que os criminosos utilizavam diversas empresas de fachada para ocultar os lucros obtidos com a venda de entorpecentes. Essas empresas movimentavam grandes somas de dinheiro, simulando operações comerciais lícitas. Diante desse cenário, o delegado precisa enquadrar a conduta dos envolvidos na legislação pertinente, considerando a natureza do crime e os meios empregados para dissimular a origem ilícita dos valores.

(a)

A conduta configura crime de organização criminosa, pois os envolvidos se associaram para a prática de infrações penais, com divisão de tarefas e estrutura própria, visando à obtenção de vantagens financeiras ilícitas.

(b)

Os atos de ocultar e dissimular a origem dos valores obtidos com o tráfico de drogas configuram o crime de lavagem de capitais, conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, pois o proveito do crime antecedente foi tornado aparentemente lícito.

(c)

A utilização de empresas de fachada para movimentar dinheiro do tráfico configura crime de corrupção ativa, uma vez que os empresários estariam tentando subornar agentes públicos para facilitar suas operações ilícitas.

(d)

Os envolvidos responderão apenas pelo crime de tráfico de drogas, pois a lavagem de capitais é um crime acessório e, como tal, absorvido pelo crime principal, não havendo autonomia para a punição da ocultação de valores.

(e)

A conduta se enquadra no crime de apropriação indébita, visto que os valores provenientes do tráfico foram indevidamente incorporados ao patrimônio das empresas de fachada, sem a devida autorização legal.