Questões de Concurso

Um grupo criminoso, com atuação em diversos estados brasileiros, vinha se especializando em fraudar licitações públicas e desviar recursos federais. A organização possuía lideranças definidas, divisão de tarefas e utilizava métodos violentos para intimidar concorrentes e garantir a adjudicação de contratos.

(a)

A mera existência de um grupo de pessoas com o objetivo de cometer crimes não configura organização criminosa, sendo necessário que haja uma estrutura formal e registro em cartório.

(b)

Para ser considerada organização criminosa, a associação deve ter, obrigatoriamente, mais de dez membros e atuar em pelo menos cinco estados da federação.

(c)

A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e que se caracteriza pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujos produtos ou proveitos sejam, em qualquer medida, apropriados em troca de retorno financeiro.

(d)

A ausência de divisão de tarefas entre os membros impede a configuração de organização criminosa, mesmo que haja estrutura e objetivo comum de obter lucros ilícitos.

(e)

A Lei nº 12.850/2013 exige que a organização criminosa tenha como finalidade exclusiva a prática de crimes hediondos para sua caracterização.