Questões de Concurso

Em uma operação policial de combate a crimes cibernéticos, foram identificados indivíduos que, utilizando softwares maliciosos, invadiram sistemas de diversas instituições financeiras para obter dados bancários de clientes e realizar transferências fraudulentas. A investigação apontou que o grupo agia de forma coordenada e utilizava técnicas para ocultar sua identidade.

(a)

A invasão de dispositivo informático para obtenção de dados, por si só, não configura crime, sendo necessário que haja a efetiva subtração de valores para a caracterização da conduta.

(b)

A Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tipifica como crime a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização.

(c)

A prática de obter dados bancários de clientes para realizar transferências fraudulentas se enquadra no crime de estelionato, não sendo aplicável a Lei nº 12.737/2012.

(d)

Para a configuração do crime previsto na Lei nº 12.737/2012, é indispensável que o agente cause dano físico ao dispositivo informático invadido.

(e)

A lei nº 12.737/2012 se aplica apenas a crimes cometidos contra a administração pública, não abrangendo os delitos praticados contra particulares ou instituições financeiras.