Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC637090

notificar erro

A Polícia Federal, após receber uma denúncia anônima sobre um esquema de tráfico internacional de drogas, iniciou uma investigação preliminar. Para comprovar a veracidade das informações e identificar os envolvidos, foi necessário interceptar comunicações telefônicas. Contudo, a autoridade policial não obteve autorização judicial prévia para realizar a interceptação.

(a)

A interceptação telefônica realizada sem autorização judicial é legal, pois a urgência da investigação de crimes graves autoriza a medida.

(b)

A medida de interceptação telefônica, por ser uma exceção à regra da inviolabilidade das comunicações, exige autorização judicial prévia e fundamentada, sob pena de nulidade.

(c)

A denúncia anônima dispensa a necessidade de autorização judicial para a interceptação de comunicações telefônicas.

(d)

A polícia pode realizar interceptações telefônicas sem autorização judicial em casos de investigação de crimes militares.

(e)

A ausência de autorização judicial para a interceptação telefônica não invalida a prova, pois esta pode ser ratificada posteriormente em juízo.