Questões de Concurso

Em um processo judicial que apura um crime de estelionato, a defesa alega que uma prova essencial para a condenação foi obtida de forma ilícita durante a fase de investigação preliminar, antes mesmo da instauração formal do inquérito policial. O juiz, ao analisar o pedido, considerou a natureza do inquérito e a fase processual em que a alegação foi feita.

(a)

A alegação da defesa é improcedente, pois vícios ocorridos na fase de investigação preliminar não afetam a validade da ação penal, uma vez que esta última garante o contraditório e a ampla defesa.

(b)

O juiz deve desentranhar a prova ilícita, pois sua obtenção na fase investigatória, mesmo antes do inquérito, contamina toda a persecução penal, devendo o processo ser extinto.

(c)

A defesa deveria ter apresentado a alegação de prova ilícita apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, em sede de revisão criminal.

(d)

O inquérito policial, por ser um procedimento administrativo, não permite a produção de provas, portanto, a alegação de ilicitude é descabida.

(e)

A prova ilícita obtida na fase de investigação deve ser mantida, pois o inquérito policial é inquisitivo e não admite controle judicial de sua legalidade.