Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC637092

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Um indivíduo foi investigado pela prática de um crime e teve seu sigilo bancário quebrado sem autorização judicial. Posteriormente, essa informação foi utilizada como base para oferecer denúncia pelo Ministério Público. A defesa, ao tomar ciência do fato, requereu a nulidade da ação penal.

(a)

A defesa não pode alegar nulidade, pois a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial é uma irregularidade que ocorre na fase de investigação e não contamina a ação penal.

(b)

A ação penal deve ser anulada, pois a prova obtida mediante quebra de sigilo bancário sem autorização judicial é ilícita e contamina todos os atos subsequentes, inclusive a denúncia.

(c)

A quebra de sigilo bancário sem autorização judicial é permitida em casos de flagrante delito, portanto, a denúncia é válida.

(d)

O Ministério Público pode quebrar o sigilo bancário de investigados sem autorização judicial, desde que haja fundadas razões para a suspeita.

(e)

A nulidade só poderia ser declarada se a quebra de sigilo bancário tivesse ocorrido após o recebimento da denúncia pelo juiz.