Questões de Concurso

Um fiscal de posturas de um município, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constatou que o proprietário estava vendendo produtos com preços manifestamente superiores aos limites permitidos em lei, aproveitando-se de uma situação de escassez artificialmente criada. Essa prática configura um crime contra a economia popular. Diante desse cenário, e considerando a Lei nº 1.521/1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, assinale a alternativa correta quanto à tipificação e às sanções aplicáveis.

(a)

A conduta descrita configura crime contra a economia popular, sendo a pena prevista a detenção de seis meses a dois anos e multa, sendo a fiança proibida.

(b)

A obtenção de lucro excessivo mediante a criação de escassez artificial não é considerada crime contra a economia popular, mas sim uma infração administrativa passível de multa.

(c)

O crime de elevação arbitrária de preços, previsto na Lei nº 1.521/1951, exige a comprovação de dolo específico de prejudicar o consumidor, e a pena é apenas de multa.

(d)

A pena para o crime de elevação arbitrária de preços é de reclusão de um a cinco anos e multa, sendo permitida a fiança e o acordo de não persecução penal.

(e)

A lei nº 1.521/1951 não prevê a figura da elevação arbitrária de preços, focando apenas em fraudes em pregões e licitações.