Após a conclusão de um inquérito policial que apurou um crime de lesão corporal, o delegado de polícia encaminhou o procedimento ao Ministério Público. O promotor de justiça, ao analisar os autos, verificou que as provas colhidas eram suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, mas entendeu que a ação penal deveria ser pública condicionada à representação da vítima. Diante disso, o promotor requisitou ao delegado a intimação da vítima para que esta manifestasse seu interesse em ver o autor do crime processado.