Questões de Concurso

Durante a investigação de um crime de estelionato, a Polícia Civil apreendeu diversos documentos, um computador e um celular que pertenciam ao suspeito. O advogado do investigado compareceu à delegacia e solicitou a devolução imediata dos objetos, alegando que são essenciais para o exercício da sua defesa técnica e para a continuidade de suas atividades profissionais. O delegado de polícia, contudo, entende que os objetos podem ser importantes para a elucidação do crime.

(a)

O delegado deve indeferir o pedido de restituição, pois os objetos apreendidos são de interesse da persecução penal e só poderão ser devolvidos após o encerramento do inquérito e o julgamento da ação penal.

(b)

A restituição dos objetos apreendidos pode ser deferida pelo delegado de polícia, desde que não haja dúvida sobre o direito de propriedade do requerente e que os objetos não sejam mais necessários à apuração dos fatos.

(c)

O delegado deve remeter o pedido ao Ministério Público, que avaliará a pertinência da restituição e encaminhará o caso ao juiz para decisão final, pois a autoridade policial não tem poder decisório sobre bens apreendidos.

(d)

A devolução dos objetos apreendidos ao investigado é obrigatória, pois a apreensão de bens de uso profissional viola o direito à ampla defesa e ao contraditório na fase de inquérito.

(e)

O delegado deverá aguardar a manifestação do juiz competente, que determinará a restituição caso os objetos não sejam considerados provas essenciais para a futura ação penal.