Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa política define os princípios, diretrizes e objetivos da Atenção Básica, bem como as responsabilidades dos diferentes níveis de gestão.

(a)

A PNAB estabelece que a Estratégia Saúde da Família (ESF) deve ser a modalidade prioritária de organização da Atenção Básica em todo o território nacional, com equipes multiprofissionais qualificadas.

(b)

A cobertura da Estratégia Saúde da Família deve alcançar no máximo 70% da população brasileira, priorizando áreas com maior vulnerabilidade social.

(c)

A Portaria nº 2.436/2017 permite a formação de equipes de Saúde da Família com carga horária de 20 horas semanais para todos os seus membros, visando flexibilizar a atuação profissional.

(d)

A Atenção Básica, conforme a PNAB, deve se organizar de forma fragmentada, com foco exclusivo na cura de doenças e sem articulação com outros níveis de atenção à saúde.

(e)

A PNAB não define o quantitativo de pessoas por equipe de Saúde da Família, deixando essa decisão a critério de cada gestor municipal sem qualquer regulamentação.