Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando um loteamento residencial recém-construído, verificou-se que o local possuía um sistema coletivo privado de abastecimento de água, operado por uma associação de moradores. O síndico do loteamento recusou-se a fornecer amostras de água para análise, alegando que o sistema não é público e, portanto, a fiscalização sanitária estadual não tem jurisdição sobre ele.
Acerca desse tema, é correto afirmar que
Acerca desse tema, é correto afirmar que