Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC637309

notificar erro

Um servidor público de Alto do Rio Doce questiona se a divisão de um estado em dois é permitida pela Constituição Federal. Com base nos princípios fundamentais, qual é a resposta correta sobre essa possibilidade?

(a)

É proibida qualquer alteração territorial interna entre estados, pois isso fere a unidade da federação.

(b)

A divisão interna de um estado em novos estados é possível, desde que respeitados os procedimentos legais, mas a separação do país é vedada.

(c)

A separação de um estado para formar outro país é permitida, desde que haja aprovação popular.

(d)

A fusão de estados é permitida, mas a divisão não é autorizada pela Constituição.