Questões de Concurso

Em uma manifestação pública na capital federal, um grupo de cidadãos reivindica a proibição de determinadas práticas religiosas, alegando que estas contrariam seus valores morais. Um dos organizadores do evento argumenta que a liberdade de crença deve ser limitada quando confrontada com princípios éticos superiores, como a moralidade pública.

(a)

A Constituição Federal garante a liberdade religiosa de forma absoluta, permitindo que o Estado intervenha para coibir práticas que, embora amparadas pela crença individual, sejam consideradas imorais pela maioria da sociedade.

(b)

O Estado brasileiro é laico, e a liberdade de crença é inviolável, assegurando a proteção a todas as manifestações religiosas e vedando qualquer forma de proselitismo estatal ou limitação arbitrária baseada em preceitos morais.

(c)

A liberdade de manifestação do pensamento e de crença pode ser restringida caso viole os direitos fundamentais de terceiros ou a ordem pública, sendo dever do Estado intervir para garantir a moralidade e os bons costumes.

(d)

O princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República, autoriza o Estado a limitar a liberdade religiosa de grupos minoritários cujas práticas sejam consideradas ofensivas à moral social predominante.

(e)

A igualdade de todos perante a lei impede que o Estado proteja cultos religiosos que apresentem rituais considerados degradantes, mesmo que não haja comprovação de violação direta a direitos de outrem.