Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização e funcionamento, é regida por princípios fundamentais que norteiam a atuação de seus entes federativos e a relação com a comunidade internacional. Ao analisar o Título I da Constituição Federal de 1988, que trata dos Princípios Fundamentais, é possível identificar os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro e suas diretrizes nas relações externas.

(a)

A soberania nacional é um dos fundamentos da República, manifestando-se na independência em relação a outros Estados e na capacidade de autodeterminação, sendo um princípio que também rege as relações internacionais do Brasil, conforme estabelecido no artigo 4º.

(b)

A forma de governo republicana e o regime presidencialista são cláusulas pétreas expressas que não podem ser abolidas, garantindo a estabilidade institucional e a separação dos poderes, conforme previsto no artigo 1º e 2º da Constituição Federal.

(c)

Os objetivos fundamentais da República, como a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais, são metas de cumprimento imediato e absoluto, não admitindo flexibilização ou priorização de outras ações estatais.

(d)

A federação, como forma de Estado, permite a secessão de unidades federativas que assim desejarem, desde que aprovada em plebiscito popular, fortalecendo o princípio da autonomia dos entes federativos.

(e)

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, como a não intervenção e a concessão de asilo político, são de aplicação secundária em relação aos fundamentos da República, podendo ser relativizados em situações de conflito externo.