Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após anos de efetivo exercício em um órgão municipal, é nomeado para um cargo de confiança em comissão, sem necessidade de concurso público. Contudo, ele tem dúvidas sobre a natureza desse novo vínculo e os princípios que regem a Administração Pública em relação à ocupação de tais cargos.

(a)

Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, devem ser preenchidos exclusivamente por servidores públicos estáveis, garantindo a continuidade administrativa e a experiência técnica no serviço público.

(b)

A Constituição Federal permite a nomeação de não servidores para cargos em comissão, mas estabelece que a maioria desses cargos deve ser ocupada por servidores de carreira, visando a profissionalização da gestão pública.

(c)

A investidura em cargo público, seja efetivo ou em comissão, exige aprovação em concurso público, conforme o princípio da isonomia, sendo a exceção para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração restrita a funções de direção, chefia e assessoramento.

(d)

O princípio da impessoalidade veda a nomeação de parentes para cargos em comissão, mesmo que não haja comprovação de nepotismo direto, exigindo que a escolha recaia sempre sobre os mais qualificados tecnicamente.

(e)

A contratação de servidores temporários para funções de chefia em órgãos públicos é permitida pela Constituição, desde que a necessidade seja comprovada e o contrato não ultrapasse o prazo de dois anos, garantindo a eficiência administrativa.