Questões de Concurso

Um estudante universitário, cidadão brasileiro nato, deseja se candidatar a um cargo eletivo no Poder Legislativo de seu estado. Ele possui os requisitos de nacionalidade e pleno gozo dos direitos políticos, mas tem dúvidas sobre a necessidade de filiação partidária e o prazo mínimo para essa vinculação antes do pleito.

(a)

A Constituição Federal exige que todo candidato a cargo eletivo seja filiado a um partido político há, no mínimo, seis meses antes da eleição, sendo esta uma condição indispensável para a elegibilidade.

(b)

A filiação partidária não é um requisito obrigatório para a candidatura a cargos eletivos no Brasil, pois o voto é direto e secreto, e a participação política pode se dar por meio de candidaturas avulsas.

(c)

Embora a filiação partidária seja um requisito para a candidatura, a Constituição não estabelece um prazo mínimo, cabendo à legislação infraconstitucional definir esse período, que pode ser inferior a seis meses.

(d)

Para ser candidato a cargo eletivo, é necessário o pleno gozo dos direitos políticos e a filiação a partido político, cujo prazo mínimo é estabelecido pela legislação eleitoral, sendo geralmente de um ano antes da eleição.

(e)

A Constituição Federal estabelece que a filiação a partido político é condição para a elegibilidade, e o prazo mínimo é de um ano antes da eleição, conforme o artigo 14, § 3º, inciso V.