Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na prefeitura de uma cidade mineira está em período de estágio probatório e deseja compreender os princípios que regem a Administração Pública. Ele sabe que sua estabilidade dependerá de sua avaliação de desempenho e conduta. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um princípio aplicável à Administração Pública.

(a)

A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(b)

O princípio da impessoalidade permite que o administrador público trate seus amigos e correligionários com preferência em detrimento de outros cidadãos.

(c)

A eficiência na administração pública é um princípio secundário, podendo ser preterido em favor de outros interesses políticos.

(d)

O princípio da moralidade é irrelevante, pois o que importa é o estrito cumprimento da lei, independentemente de considerações éticas.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser dispensada em casos de conveniência política, para evitar críticas desnecessárias.