Questões de Concurso

Uma escola municipal está revisando seu regimento interno e o Projeto Político Pedagógico (PPP) para adequá-los às normativas educacionais vigentes. A equipe gestora busca garantir que a organização escolar e as práticas pedagógicas estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

A LDB nº 9.394/1996 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, mas delega às escolas a autonomia total para definir seus currículos, sem qualquer diretriz nacional.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 organiza o sistema educacional brasileiro, definindo os níveis e modalidades de ensino, os deveres do Estado e da família, e os princípios para a educação nacional.

(c)

A LDB nº 9.394/1996 prevê a obrigatoriedade do ensino religioso em todas as escolas públicas, com caráter confessional, cabendo aos pais a escolha da religião a ser ensinada.

(d)

De acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica é facultativa e desvinculada dos demais níveis de ensino, sendo oferecida apenas em instituições privadas.

(e)

A LDB nº 9.394/1996 determina que a avaliação do desempenho escolar seja realizada exclusivamente por meio de provas finais, sem considerar a frequência ou a participação contínua do aluno.