Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Procurador -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito do Trabalho

FC637448

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Em relação à responsabilidade subsidiária e solidária no Direito do Trabalho, especialmente nas hipóteses de terceirização de serviços, assinale a alternativa correta.

(a)

Na terceirização de serviços, a empresa tomadora dos serviços responde de forma solidária por toda s as obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa prestadora.

(b)

A empresa tomadora de serviços (público ou privada) só responde pelas dívidas trabalhistas da prestadora se ficar comprovado que agiu com culpa ou dolo ao contratar ou fiscalizar a prestadora.

(c)

É lícita a terceirização de qualquer atividade da empresa, inclusive a atividade-fim, respondendo a empresa tomadora de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, observadas as condições específicas no caso de entes integrantes da Administração Pública Direta e Indireta.

(d)

O ente público que contrata serviços terceirizados nunca pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas da prestadora de serviços.

(e)

Na terceirização, a responsabilidade da tomadora de serviços é sempre solidária e automática, independentemente de quem seja o tomador (empresa privada ou ente público).