O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faina, Lei nº 025/90, estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus funcionários. O Capítulo I deste estatuto, em seus artigos iniciais, define conceitos essenciais para a compreensão do regime jurídico dos servidores, incluindo a estrutura de carreira e as garantias funcionais. Considerando essas disposições preliminares, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'cargo' conforme o referido estatuto.