Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Faina, Lei nº 025/90, detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários municipais. Um servidor público, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo. Antes de tomar posse, ele precisa conhecer os requisitos para investidura, especialmente no que tange à idade mínima e à aptidão física e mental, elementos cruciais para a validade do ato de nomeação.

(a)

A idade mínima para investidura em cargo público municipal é de 16 anos, sendo permitida a posse de menores aprendizes em cargos de nível médio.

(b)

O servidor deve comprovar aptidão física e mental mediante atestado médico particular, não sendo exigida avaliação por junta médica oficial do município.

(c)

A posse em cargo público municipal exige idade mínima de 18 anos incompletos, e a aptidão física e mental deve ser comprovada em inspeção de saúde realizada por junta médica oficial.

(d)

Não há exigência de idade mínima para posse em cargo público, desde que o candidato tenha concluído o ensino médio e possua capacidade técnica para o exercício das funções.

(e)

A aptidão física e mental é um requisito dispensável para cargos de provimento em comissão, mas obrigatório para cargos de provimento efetivo, sendo que a avaliação é feita pelo próprio servidor nomeado.