Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil é organizada sob a égide de princípios fundamentais que norteiam a atuação do Estado e a relação com seus cidadãos. Um estudante de direito, ao analisar a estrutura do Estado brasileiro conforme a Constituição Federal de 1988, busca compreender os pilares que sustentam a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(a)

A soberania reside exclusivamente no Congresso Nacional, que detém o poder de decisão final sobre todos os assuntos de interesse nacional, refletindo o princípio da unidade.

(b)

A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República, mas pode ser relativizada em situações de grave crise econômica, conforme interpretação de tribunais superiores.

(c)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são pilares da ordem econômica, mas o pluralismo político é um princípio que se restringe à esfera eleitoral, sem impacto na organização social.

(d)

A República Federativa do Brasil é fundada na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e no pluralismo político, como expressamente declarado no Artigo 1º da Constituição Federal.

(e)

O pluralismo político garante a existência de um único partido político com representação oficial, enquanto os demais grupos são considerados associações civis sem influência governamental.