Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 consagra a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado, que deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Um cidadão, ao buscar atendimento médico em uma unidade pública de saúde, depara-se com uma longa fila e a falta de médicos especialistas, o que o leva a questionar a efetividade do direito à saúde no município.

(a)

O direito à saúde é garantido apenas em casos de emergência comprovada, sendo que o Estado não tem o dever de prover atendimento médico rotineiro à população.

(b)

O Estado deve assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, o que inclui a disponibilização de recursos humanos, materiais e tecnológicos adequados.

(c)

A responsabilidade pela garantia do direito à saúde é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução de políticas delegadas.

(d)

O cidadão tem o direito de escolher o hospital particular de sua preferência para tratamento, sendo dever do Estado arcar integralmente com os custos, mesmo que não haja convênio.

(e)

O direito à saúde é um direito individual que pode ser renunciado pelo cidadão em favor de outros direitos, como o de ir e vir, em situações de conveniência pessoal.