Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC637592

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O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Faina, instituído pela Lei nº 025/90, estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores do município. Considerando os conceitos fundamentais definidos em seu Capítulo I, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de 'cargo' conforme o referido estatuto.

(a)

Conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometido ao funcionário, disposto hierarquicamente, criado por lei, com denominações próprias e vencimentos específicos.

(b)

Pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, com direitos e deveres definidos em lei.

(c)

Conjunto de classes reunidas segundo a correlação e afinidade entre as atividades e responsabilidades.

(d)

Ocupante de cargo público, seja ele de provimento efetivo ou em comissão, responsável pela execução das tarefas municipais.

(e)

Estrutura organizacional que agrupa cargos de natureza, funções, dificuldades e responsabilidades semelhantes.