Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC637605

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O município de Faina alterou recentemente a sua Lei Orgânica Municipal por meio da Emenda de Revisão nº 01/2020. Considerando as modificações trazidas, especialmente sobre os símbolos oficiais e a data magna, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.

(a)

A data magna do município permanece em 3 de maio, conforme o texto original da Lei Orgânica.

(b)

As cores da bandeira municipal podem variar nas pinturas das edificações públicas para melhor adaptação estética, conforme a emenda.

(c)

A data magna do município foi alterada para 9 de janeiro pela Emenda de Revisão nº 01/2020.

(d)

A Emenda de Revisão nº 01/2020 instituiu a criação de um terceiro poder municipal, o Judiciário, para melhor organização administrativa.