Questões de Concurso

De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é definido como um órgão

(a)

consultivo, sem atribuições de intervenção na garantia de direitos das crianças e adolescentes.

(b)

integrante do poder judiciário e legislativo, com função jurisdicional sobre a infância.

(c)

permanente e autônomo, encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

(d)

subordinado à instituição escolar, responsável pela disciplina dos alunos em situação vulnerável.

(e)

temporário, instituído por decreto municipal para ações emergenciais dos adolescentes.