Questões de Concurso

Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas em Macapá, o delegado de polícia judiciária coordenou as investigações, realizou oitivas de testemunhas, coletou evidências e representou pela decretação de prisões temporárias e buscas domiciliares. Após a conclusão do inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face dos investigados perante o juízo competente. Em relação às atribuições e atuação desses órgãos no processo penal, analise as afirmativas.

(a)

A polícia judiciária, representada pelo delegado, tem a função de apurar a infração penal e sua autoria, concluindo pela existência ou não do crime e exercendo a função de polícia administrativa. O Ministério Público, por sua vez, é o titular da ação penal pública e fiscal da lei, atuando como parte e como custos legis.

(b)

O delegado de polícia tem o poder de julgar o mérito da causa e aplicar a sanção penal, enquanto o Ministério Público atua exclusivamente como fiscal da lei, sem poder de iniciar a ação penal pública.

(c)

A atuação do Ministério Público no processo penal se restringe a oferecer a denúncia, sendo vedada sua participação em outras fases processuais, como a fiscalização da lei ou a propositura de recursos.

(d)

A polícia judiciária, em sua função investigativa, pode impor diretamente sanções penais aos indiciados, dispensando a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.

(e)

O Ministério Público, ao receber o inquérito policial, pode arquivá-lo sumariamente sem a necessidade de manifestação judicial, caso entenda que as provas são insuficientes, sem qualquer controle posterior.