Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC638076

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Um indivíduo foi preso em flagrante e apresentado à autoridade policial. Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele foi imediatamente conduzido a uma audiência perante o juiz competente, onde teve a oportunidade de ser ouvido e de ter a legalidade da sua prisão analisada. O Ministério Público, presente na audiência, sustentou a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

(a)

A audiência de custódia é uma formalidade dispensável quando há flagrante delito, podendo o juiz decidir sobre a prisão sem a oitiva do custodiado.

(b)

A audiência de custódia visa tão somente a análise da legalidade do flagrante, não sendo permitida a discussão de outras medidas cautelares.

(c)

A ausência de advogado na audiência de custódia não gera nulidade, pois o juiz pode suprir essa deficiência com sua atuação.

(d)

A audiência de custódia é um direito do preso, garantindo a apresentação do custodiado ao juiz em até 24 horas, onde se analisa a legalidade da prisão e se discute a aplicação de medidas cautelares.

(e)

A audiência de custódia só é obrigatória em casos de prisão temporária, não se aplicando às prisões em flagrante.