Questões de Concurso

Em um processo criminal, a defesa técnica do acusado foi exercida por um estagiário de direito, sem a supervisão de um advogado regularmente inscrito na OAB. O juiz, ao perceber a irregularidade, prosseguiu com os atos processuais, argumentando que o estagiário demonstrou conhecimento técnico suficiente. Posteriormente, a defesa alega nulidade em razão da ausência de defesa técnica efetiva.

(a)

A atuação de estagiário de direito, mesmo sem supervisão, é válida se demonstrar conhecimento técnico, pois o princípio da instrumentalidade das formas permite a convalidação de atos irregulares.

(b)

O princípio da ampla defesa exige a atuação de advogado habilitado, e a participação de estagiário sem supervisão configura cerceamento de defesa, gerando nulidade absoluta do processo.

(c)

A defesa técnica é um direito relativo, e a ausência de advogado pode ser suprida pela autodefesa do acusado, desde que este possua conhecimento jurídico.

(d)

O juiz agiu corretamente ao prosseguir com o ato, pois a falta de um advogado habilitado não impede o andamento processual, cabendo à defesa providenciar um defensor posteriormente.

(e)

A nulidade só seria configurada se o estagiário demonstrasse total desconhecimento técnico, o que não foi o caso, conforme a decisão judicial.