Questões de Concurso

Com base nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

(a)

O serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

(b)

O fabricante e o fornecedor só não serão responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da concorrente, do consumidor ou de terceiros.

(c)

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação do dolo ou da culpa.

(d)

O fornecedor de serviços responde, dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

(e)

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.

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