Questões de Concurso

O município de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabeleceu o Estatuto que institui e regula o regime jurídico único dos servidores públicos municipais. Um dos pontos cruciais dessa legislação é a distinção entre os tipos de provimento em cargos públicos. Acerca desse tema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de provimento derivado.

(a)

Nomeação para cargo público em caráter efetivo, após aprovação em concurso público, sendo esta a única forma de provimento originário.

(b)

Reversão, que é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público quando a junta médica declarar que ele não é mais inválido para o serviço público.

(c)

Exoneração, que consiste na vacância do cargo público por iniciativa do servidor, mediante pedido escrito.

(d)

Demissão, que é a penalidade aplicada ao servidor público em decorrência de infração disciplinar grave, resultando na extinção do vínculo funcional.

(e)

Aprovação em novo concurso público para cargo de mesmo nível de escolaridade, que resulta na vacância do cargo anteriormente ocupado.