Questões de Concurso

A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo um marco regulatório para a administração municipal. A referida lei define conceitos, princípios e diretrizes fundamentais para a gestão pública. Considerando o disposto na lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Governança Pública no município.

(a)

A capacidade de resposta, entendida como a habilidade de antecipar e mitigar riscos, garantindo a continuidade das operações em cenários de incerteza.

(b)

A integridade, que se refere à adoção de práticas de gestão de riscos e controles internos para assegurar a eficiência e a eficácia das ações governamentais.

(c)

A melhoria regulatória, definida como o alinhamento e a adesão a valores éticos e princípios para sustentar o interesse público sobre o privado.

(d)

A transparência, que implica na capacidade de responder de forma eficiente, eficaz e efetiva às necessidades das partes interessadas.

(e)

A confiabilidade, que se traduz na disponibilização de informações à sociedade, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das ações governamentais.