Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito Civil
Um recém-nascido, após o parto, apresentou dificuldades respiratórias, mas conseguiu superar o quadro e respirar espontaneamente. A equipe médica, atenta aos desdobramentos legais, precisa registrar o nascimento e assegurar os direitos do infante. Considerando o Código Civil Brasileiro, a aquisição da personalidade jurídica para pessoas naturais ocorre com:
