Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Araguaína (TO) está revisando os princípios e diretrizes da Lei nº 8.080/1990 para orientar as ações da rede de atenção básica. Ele precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com o que dispõe a legislação sobre a universalidade do acesso e a integralidade das ações de saúde. Considerando o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela referida lei.

(a)

Priorizar o atendimento a grupos específicos da população, como idosos e gestantes, garantindo a eles acesso preferencial aos serviços de saúde em detrimento de outros grupos.

(b)

Estabelecer um sistema de saúde com participação exclusiva de instituições públicas, vedando qualquer forma de colaboração com o setor privado.

(c)

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formular políticas de saúde destinadas a promover a saúde em seus aspectos econômicos e sociais.

(d)

Limitar a atuação do SUS à promoção e prevenção de doenças, deixando a recuperação e o tratamento a cargo exclusivo da iniciativa privada.

(e)

Fomentar a criação de planos de saúde privados e planos de previdência complementar para garantir o acesso universal aos serviços, sem a necessidade de intervenção estatal direta.