Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, estabeleceu mecanismos cruciais para o financiamento e o controle social do sistema. Em relação às conferências de saúde, um dos instrumentos de participação previstos na referida lei, é correto afirmar que elas possuem um papel fundamental na formulação de estratégias e diretrizes para a política de saúde. Considerando o exposto e o que determina a legislação, assinale a alternativa correta sobre as conferências de saúde.

(a)

As conferências de saúde reúnem-se a cada 10 anos, com caráter consultivo, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes gerais para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e federal.

(b)

A periodicidade das conferências de saúde é definida exclusivamente pelo Ministério da Saúde, que determina quando elas ocorrerão em âmbito nacional, estadual e municipal.

(c)

A participação na conferência de saúde é restrita a profissionais de saúde e gestores públicos, excluindo a sociedade civil organizada e os usuários dos serviços.

(d)

As conferências de saúde são instâncias de caráter deliberativo, que devem ocorrer a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e aprovar as diretrizes para a formulação da política de saúde.

(e)

A principal função das conferências de saúde é fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros transferidos aos municípios, sem a necessidade de discutir as diretrizes da política de saúde.