Questões de Concurso

O município de Vila Velha (ES) publicou um edital para a contratação de servidores públicos, estabelecendo em seu artigo 5º que "nenhum candidato poderá se beneficiar de qualquer tipo de propaganda pessoal ou de terceiros, sob pena de eliminação do certame". Essa disposição visa garantir um tratamento isonômico entre os concorrentes, impedindo que vantagens indevidas influenciem o resultado.

(a)

A exigência de impessoalidade, que veda a promoção pessoal de candidatos, está em conformidade com o princípio da moralidade administrativa, pois busca evitar favoritismos.

(b)

O princípio da impessoalidade, que proíbe a promoção pessoal, alinha-se diretamente com o princípio da publicidade, pois garante que a informação sobre os candidatos seja neutra.

(c)

A vedação à propaganda pessoal no edital é uma manifestação do princípio da impessoalidade, que exige que a atuação administrativa e a participação dos cidadãos em processos seletivos sejam desprovidas de vieses pessoais, focando no interesse coletivo.

(d)

Embora a impessoalidade seja um princípio administrativo, a restrição à propaganda pessoal pode ser considerada um excesso, violando o princípio da eficiência, pois dificulta a identificação de candidatos com maior engajamento.

(e)

O princípio da legalidade, ao qual a administração pública deve se ater, permite a inclusão de cláusulas restritivas como a de impessoalidade, desde que estas não contrariem a finalidade do concurso público.