Questões de Concurso

Um prefeito de uma cidade do interior de Minas Gerais, visando promover sua reeleição, determinou a veiculação de um programa de rádio com o slogan "Nosso trabalho é por você, nosso futuro é com você". O programa apresentava ações da prefeitura, mas de forma a exaltar excessivamente a figura do prefeito, utilizando linguagem que sugeria gratidão pessoal pelos serviços prestados. Tal prática levanta questionamentos sobre a adequação ética e legal da conduta.

(a)

A veiculação do programa, mesmo com tom de exaltação pessoal, pode ser justificada pelo princípio da eficiência, pois demonstra a produtividade da gestão e atrai investimentos para o município.

(b)

A conduta do prefeito, ao utilizar recursos públicos para promover sua imagem pessoal e potencializar sua reeleição, viola o princípio da impessoalidade, que veda a promoção pessoal e exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem vieses individuais.

(c)

O uso de slogans que associam o trabalho da prefeitura a um futuro pessoal do gestor é uma aplicação direta do princípio da publicidade, pois informa a população sobre as ações governamentais.

(d)

A exaltação da figura do prefeito, embora possa parecer antiética, está em conformidade com o princípio da moralidade, pois o prefeito age com a intenção de inspirar confiança na população para continuar o bom trabalho.

(e)

A prática descrita é permitida pelo princípio da legalidade, uma vez que a Constituição Federal não proíbe explicitamente que gestores públicos utilizem a rádio para divulgar ações e buscar apoio popular.