Questões de Concurso

Um servidor público do município de Juiz de Fora (MG), ao fiscalizar uma obra particular, recebeu uma oferta de vantagem indevida para ignorar irregularidades na construção. O servidor recusou a oferta e, em seguida, comunicou o fato à sua chefia imediata, formalizando a ocorrência. Essa conduta demonstra a observância de preceitos éticos e legais no exercício da função pública.

(a)

A recusa da propina e a comunicação do fato à chefia configuram a aplicação do princípio da eficiência, pois o servidor agiu de forma a otimizar os recursos públicos ao evitar a continuidade de uma obra irregular.

(b)

A atitude do servidor reflete a observância do princípio da moralidade administrativa e do dever de honestidade, previstos no Código de Ética do Servidor Público, que o obrigam a agir com integridade e a repudiar atos ilícitos.

(c)

Ao comunicar o fato, o servidor está exercendo o princípio da publicidade, garantindo que a irregularidade seja conhecida por todos os órgãos de controle e pela sociedade.

(d)

A recusa da vantagem indevida e a comunicação do fato são atos que se enquadram estritamente no princípio da legalidade, pois o servidor apenas cumpriu o que a lei determina sobre o recebimento de favores.

(e)

A conduta do servidor, ao recusar a oferta e comunicar o fato, demonstra a aplicação do princípio da razoabilidade, pois ele agiu de maneira ponderada diante de uma situação de pressão.