Questões de Concurso

A gestão democrática e a transparência são princípios fundamentais na administração de redes de ensino público. Em Ipatinga (MG), a Secretaria Municipal de Educação busca aprimorar a divulgação de informações para a comunidade escolar e a sociedade em geral. O artigo 14-A da LDB, Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes importantes nesse sentido, que devem ser observadas pelos entes federativos.

(a)

O artigo 14-A da LDB determina que a União, os Estados e os Municípios devem adotar a transparência e o acesso à informação como princípios de gestão, disponibilizando dados sobre vagas, matrículas, e resultados de avaliações.

(b)

A LDB, em seu artigo 14-A, estabelece que a transparência na gestão educacional é um dever exclusivo dos municípios, cabendo aos estados e à União a definição de políticas gerais sem a obrigatoriedade de divulgação pública detalhada.

(c)

O acesso à informação pública na área da educação, conforme o artigo 14-A da LDB, é restrito aos conselhos escolares, não sendo obrigatória a sua divulgação para o público em geral.

(d)

A LDB, no artigo 14-A, foca exclusivamente na divulgação de informações financeiras das redes de ensino, desconsiderando dados sobre a oferta de vagas ou o desempenho dos alunos.

(e)

O artigo 14-A da LDB prevê a divulgação de informações, mas permite que as redes de ensino definam quais dados serão tornados públicos, com base em critérios internos e sem a necessidade de acesso irrestrito pela sociedade.