Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos humanos e a dignidade da pessoa, surge a discussão sobre a vedação a tratamentos cruéis e desumanos. Um dos participantes levanta a questão da tortura e de como o ordenamento jurídico brasileiro a trata, especialmente em relação à sua gravidade e às consequências legais.

(a)

A tortura, embora reprovável, é considerada um crime comum e passível de fiança e anistia, pois a Constituição Federal a equipara a crimes menos graves para fins de progressão de regime.

(b)

A tortura e o tratamento desumano ou degradante são expressamente vedados pela Constituição, sendo considerados crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, com o Supremo Tribunal Federal entendendo também pela impossibilidade de indulto.

(c)

Embora a Constituição vede a tortura, a doutrina de direitos humanos a considera um direito relativo, admitindo sua aplicação em casos excepcionais para obter confissões que garantam a segurança nacional.

(d)

A vedação à tortura é um direito absoluto garantido pela Constituição, mas a jurisprudência permite a sua aplicação em casos de guerra declarada, como medida de exceção para proteger o Estado.

(e)

O tratamento desumano ou degradante é proibido, mas a tortura, por sua natureza, pode ser utilizada como meio de interrogatório pela autoridade policial, desde que haja autorização judicial prévia.